O que significa condenação parcial?
O que significa condenação parcial?
Parcialmente procedente significa que nem tudo o que o promotor alegou na denúncia foi acolhido na sentença, apenas PARTE (parcial) delas. No mínimo para que a pena ficasse em apenas 04 anos foram afastadas as qualificadoras de uso de arma e concurso de pessoas. ... A progressão se dá com o cumprimento de 1/6 da pena.
O que significa proferida a sentença de condenação penal?
Proferida a sentença, a intimação do réu preso pode ser feita pessoalmente ou por edital. Uma vez condenado e achando-se preso, deve o réu ser intimado pessoalmente da sentença. ... Nesse caso, deverá o réu ser intimado pessoalmente, por mandado, da sentença penal condenatória, inclusive por precatória, se for o caso.
O que quer dizer proferida a sentença?
Significa que um juiz decidiu uma questão levantada no processo, sem, contudo, dar uma solução final à causa.
O que é um mandado de intimação de sentença?
Quando quer intimar uma pessoa, expede mandado de intimação. Derivado do latim mandatum, de mandare (ordenar), como vocábulo jurídico significa o ato escrito, emanado de autoridade pública, judicial ou administrativa, em virtude do qual deve ser cumprida a diligência ou a medida, que ali se ordena ou se determina.
O que significa ciência antecipada intimação eletrônica?
5º , da Lei 11.
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