Quem recebe a apelação?

Quem recebe a apelação?

De acordo com o novo rito, cabe ao juiz singular receber a apelação, oportunizando a parte contrária apresentar suas contrarrazões e, após, remeter ao Tribunal ao qual é vinculado.

Que recurso cabe contra acórdão?

Para cada espécie de decisão, há previsão de um recurso adequado: contra a sentença cabe apelação; contra decisão interlocutória cabe agravo de instrumento; contra acórdão unânime cabe recurso especial ou recurso extraordinário, e assim por diante. Não é possível utilizar-se um recurso por outro.

Como fazer um resumo de um acórdão?

Tem que ser breve, concisa e objetiva. Na primeira frase faz-se a apresentação do documento (número, juizes relatores, temas gerais), de seguida poucas palavras dizer do que o acórdão se trata de forma a deixar mais claro a pessoa que vai ler o vosso comentário exatamente do que se trata.

Como fazer uma interpretação de um acórdão?

Como ler melhor uma decisão judicial?

1. Relatório. O relatório é a descrição do caso, considerando as ocorrências havidas no processo. Nele geralmente constam os argumentos das partes, além do parecer do Ministério Público. ...
2. Fundamento. Os fundamentos de fato e de direito adotados pelo juiz representam seu convencimento. ...
3. Dispositivo.

Como fazer uma ementa de acórdão?

No âmbito da União as ementas costumam ter um preâmbulo, em caixa alta, e depois um ou mais itens, em letra minúscula, separados por algarismos romanos. Nas Cortes Estaduais é comum que a ementa consista em apenas um parágrafo que, sinteticamente, resume a conclusão do acórdão.

Como fazer um resumo estruturado?

Em um resumo estruturado, a informação requerida é organizada em seções e identificada por divisões do texto em negrito. No resumo não-estruturado, não há divisões do texto, ou seja, a informação necessária é apresentada em um parágrafo ou em forma narrativa e as divisões são apresentadas como parte de um texto.