Qual o recurso contra indeferimento de liminar em mandado de segurança?
Qual o recurso contra indeferimento de liminar em mandado de segurança?
agravo
Qual recurso cabível contra indeferimento de liminar?
1. DO DESPACHO QUE INDEFERE LIMINAR CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMO ESSE RECURSO NÃO FOI INTERPOSTO, NÃO PODE ESTA EGREGIA CORTE, POR MEIO DE MANDADO DE SEGURANÇA, MODIFICAR, DE FORMA DIRETA, O DESPACHO IMPUGNADO.
Qual é a diferença de mandado de segurança liminar?
O mandado de segurança é bastante utilizado, por exemplo, em concursos públicos, quando os candidatos são excluídos de forma ilegal ou arbitrária. A liminar, em tais casos, serve para garantir que o candidato continue no certame ou seja convocado para tomar posse.
Como calcular o valor da causa no direito previdenciário?
Basta verificar o valor mensal atual do benefício e multiplicá-lo por 12. Esse resultado, mais o produto final da soma de todas as parcelas vencidas, é o valor da causa da ação previdenciária. Foi possível compreender como calcular o valor da causa da ação previdenciária?
Como calcular o valor da causa auxílio reclusão?
Prezado Máurício: O valor da causa deve incluir parcelas vencidas e vincendas, tomando-se em consideração o valor de umas e outras, sendo o valor das prestações vincendas igual a uma prestação anual (12 meses), nos termos do Art. 260 do Código de Processo Civil.
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