Qual a importância do PDDE?
Qual a importância do PDDE?
Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar.
Quem é o responsável por garantir o ensino público a população?
Reportagem mostra as responsabilidades das autoridades no poder. O ensino público de qualidade, que é um dos clamores da sociedade brasileira, é de direito de todo e qualquer cidadão e dever do poder público. ... É responsabilidade do pais ou responsáveis realizar a matrícula e obrigação do município oferecer as vagas.
Quem deve garantir a educação da população?
205 da Constituição Federal estabelece que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Quem responde pelo ensino fundamental?
Entretanto, a responsabilidade pelo ensino fundamental não é só dos Estados e Municípios, mas também da União, segundo a CF e a LDB. O § 1º do art.
Qual o órgão responsável pela educação infantil?
Nesse sentido, o MEC é diretamente ligado ao Governo Federal e é responsável pela elaboração e execução da Política Nacional de Educação (PNE). O sistema educacional brasileiro, desde a educação infantil até profissional e tecnológica, está sob responsabilidade deste ministério.
De quem é a responsabilidade de governar o seu município?
Representante máximo do Poder Executivo municipal, é o prefeito quem comanda a administração da cidade, sendo responsável pela gestão dos serviços públicos do município como educação, saúde, transporte e limpeza pública, entre outros.
O que o vereador tem que fazer?
Função do Vereador
- Papel e função do vereador. O papel dos vereadores e das vereadoras classifica-se basicamente em legislar, fiscalizar, sugerir e representar:
- Legislar. As vereadoras e vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. ...
- Fiscalizar. ...
- Sugerir. ...
- Representar.
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