O que significa a sigla CF 88?
O que significa a sigla CF 88?
A Constituição (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro hoje. ... A CF/88 faz 30 anos em 2018 e é um marco aos direitos dos cidadãos brasileiros, por garantir liberdades civis e os deveres do Estado.
O que é um estado constitucional?
Dallari O Estado Constitucional, no sentido de Estado enquadrado num sistema normativo fundamental, é uma criação moderna, tendo surgido paralelamente ao Estado Democrático e, em parte, sob a influência dos mesmos princípios. ...
O que se deve entender por Estado Constitucional de Direito?
Esse Estado constitucional de direito, portanto, assegura a centralidade da pessoa humana e a garantia de seus direitos fundamentais como vínculos estruturais de toda a dinâmica política que implica o princípio democrático.
O que é território direito constitucional?
Territórios são porções de terra pertencentes à União, sem autonomia política (art. 18, §2º, CF/88). Por tal motivo, eles não são considerados entes políticos, bem como não são unidades federativas. ... Na história constitucional brasileira sempre houve uma grande preocupação na criação de territórios.
O que é território e soberania?
A soberania, o território e o na Constituição Federal de 1988: O povo é soberano, pois há sua participação no exercício do poder, e tende preservar a vontade coletiva; o território é propriedade do Estado com critérios e condições para sua preservação e exploração; o povo tem direitos políticos.
Qual é a diferença entre território e territorialidade?
Território é a área geográfica onde um Estado soberano exerce sua soberania, onde ele não reconhece nenhuma outra autoridade além dele. Territorialidade é a ação dos agentes sobre o território, ou seja, o modo de agir em seu espaço territorial.
O que é um território de um Estado abrange?
Território é composto pela parte física do planeta pela qual ele exerce uma soberania, no caso do estado, ele exerce uma soberania dentro de um espaço delimitado, que está dentro do país; ele abrange o solo, lagos, rios, portos, etc.
Mais tópicos
- Quais as principais funções hepáticas?
- Como enviar arquivos grandes no WhatsApp?
- Como fortalecer a musculatura da cervical?
- O que pode causar o enfraquecimento dos dentes?
- O que é retrognatismo?
- Como dobrar uma folha de papel mais de 7 vezes?
- Quais foram as consequências da guerra civil para os Estados Unidos?
- Quantos gramas de proteína tem um ovo cozido?
- Como declarar abono pecuniário no Imposto de Renda?
- Como calcular uma fossa?
Artigos mais populares
- Como e onde surgiram os naipes do baralho?
- Qual é a instância colegiada do SUS?
- Qual é o nome do município de Brasília?
- O que neutraliza olheiras roxas?
- Qual é o masculino de majestade?
- Quais são os fertilizantes à base de nitrogenio?
- Como desenhar um retângulo em 3D?
- Quais eram os movimentos libertários e por quem eram liderados na Angola e Moçambique respectivamente?
- Qual é o objetivo da fé?
- Qual é a estrutura do texto argumentativo?