Qual a importância do ADCT na Constituição de 1988?
Qual a importância do ADCT na Constituição de 1988?
Tem natureza de norma constitucional, contendo regras para assegurar a harmonia da transição do regime constitucional anterior (1969) para o novo regime (1988), além de estabelecer regras de caráter meramente transitório, relacionadas com essa mudança, cuja eficácia jurídica é exaurida assim que ocorre a situação ...
O que é a atual Constituição brasileira?
A atual Carta Constitucional brasileira, ou, em outros termos, nossa atual Constituição, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. ... Em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte que confeccionaria e aprovaria o texto da Constituição de 1988.
Quais são as características da Constituição de 1824?
Rio de Janeiro, 25 de março de 1824. A primeira Constituição brasileira foi outorgada por d. ... A Carta Magna definiu como forma de governo a monarquia hereditária, constitucional e representativa que, em acordo com os princípios liberais, tinha no imperador e na Assembleia Geral os representantes da 'nação brasileira'.
Qual é a origem da Constituição?
Nessa acepção ampla, ou sociológica, a Constituição é simplesmente a forma de organização do Estado. ... Para efeito do estudo, identifica-se a origem do constitucionalismo com a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, e a Constituição da França, de 1791.
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