Como tirar cláusula de inalienabilidade?
Como tirar cláusula de inalienabilidade?
A cláusula de inalienabilidade precisa ser cancelada, seja pela via do acordo (retificação da escritura de doação em que ela foi imposta) ou pela via da sub-rogação (retirada da cláusula do imóvel que se pretende alienar e gravame em outro).
O que quer dizer a palavra impenhorabilidade?
A impenhorabilidade é a característica de defesa, prevista em lei ou pela jurisprudência, contra a penhora de bem imprescindível à residência ou à manutenção alimentar de pessoa executada por dívida.
Quais os efeitos da solidariedade ativa?
Solidariedade ativa é a relação jurídica entre credores de uma só obrigação e o devedor comum, em virtude da qual cada um tem o direito de exigir deste o cumprimento integral da prestação. Pagando o débito a qualquer um dos cocredores, o devedor se exonera da obrigação.
O que caracteriza a solidariedade ativa e passiva?
A solidariedade pode ser: - ativa: entre credores; - passiva: entre devedores. O que caracteriza a obrigação solidária é a possibilidade de um só ou todos juntos poder exigir a dívida (ativa) ou um poder demandar um ou todos (passiva).
Qual a finalidade da solidariedade?
Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. ... A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
O que diferencia a remissão da renúncia?
Em Direito, a distinção está no seguinte: Remissão: perdão, quitação, renúncia. Pode extinguir a execução. Ato pelo qual o credor dispensa graciosamente o devedor de pagar sua dívida. Remição: liberação do bem penhorado, pelo pagamento do valor da dívida (remição da execução).
Mais tópicos
- Qual é o significado da palavra personifica?
- Como usar o acento circunflexo no PC?
- Como protocolar no TCE?
- Quais os três tipos de vegetação de Alagoas?
- O que significa UF em endereço?
- Qual a diferença entre lesão e distensão?
- O que é imunoglobulina G alta?
- Como é feita a avaliação institucional?
- Qual o nome da faculdade para ser empresário?
- Como Comer o abacate verde?
Artigos mais populares
- O que quer dizer a palavra cutucar?
- Como baixar redação do Enem 2020?
- Como tomar maltodextrina para hipertrofia?
- São ferramentas de trabalho para o Controller?
- Qual é a importância do monitoramento da matriz energética de um país?
- Qual a diferença entre desmatamento e devastação?
- Como atualizar a primeira versão do Play Store?
- Qual a planta que dá flor o ano todo?
- O que é um arquivo executável?
- Como saber o valor do imóvel pelo IPTU?