Quantos dias para liberar o fundo de garantia com alvará judicial?
Quantos dias para liberar o fundo de garantia com alvará judicial?
Tempo mínimo após você pedir para o defensor mover ação: duas semanas para o juiz emitir alvará, tempo máximo 3 meses.
Como sacar FGTS via judicial?
Documentos
- Documento de identificação pessoal.
- Carteira de Trabalho.
- Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.
- Número de inscrição PIS/Pasep/NIS.
Como sacar FGTS depositado em juízo?
SAQUE MEDIANTE ALVARÁ JUDICIAL. Não cumprindo a executada a obrigação de fazer consistente na liberação das guias para levantamento do FGTS depositado na conta vinculada, possui esta Justiça do Trabalho competência para expedir alvará judicial autorizando o respectivo saque pela exeqüente.
Como levantar Alvará?
Para levantar quantia (receber no banco) só quem constar nominalmente no Mandado/Alvará, para isso depende de poderes especiais expresso no instrumento, segunda parte do artigo 38 do CPC Se constar na Ordem de Pagamento auorização para o advogado e/ou a parte, qualquer deste pode levantar.
Como resgatar um depósito judicial?
O valor depositado em uma conta judicial poderá ser sacado por meio de alvará de levantamento ou por meio de transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pela Serventia Judicial, por meio de ofício (parágrafo único do art. 906 do CPC).
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