Qual o limite de dias para suspensão MP 936?
Qual o limite de dias para suspensão MP 936?
Novo decreto prorrogou os prazos de 180 dias para o máximo de 240 dias. As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. Os acordos só podem ser feitos até o fim de 2020.
Foi prorrogada MP 936?
A MP 936 foi publicada em 06 de julho, a lei derivada da conversão da Medida Provisória 936, que tratava da possibilidade de suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada, durante a pandemia, e foi estendida até dezembro de 2020.
Vai ter prorrogação da suspensão do contrato de trabalho?
O governo federal pretende prorrogar o Programa de Preservação de Renda e do Emprego (BEm), que prevê a suspensão de contratos de trabalho e redução de salário, por quatro meses neste ano. Pela discussão até o momento, a intenção é repetir o que foi feito em 2020. ... A tendência é que seja ainda neste mês.
Foi prorrogada suspensão de contrato?
Na prática, as mudanças são: Os prazos para Redução de Jornada e Salário e Suspensão Temporária de Contrato ficam prorrogados por mais 60 dias. Logo, a empresa pode acordar com seu empregado, no máximo, 180 dias para essas medidas.
Vai ter prorrogação do BEm?
BEm pode voltar em 2021. Mas será a tempo de salvar empregos? Na mesma nota de dezembro de 2020, o Ministério da Economia afirmou que não havia previsão de prorrogação do BEm. O reconhecimento de estado de calamidade pública vigorou até 31 de dezembro de 2020.
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