Quem tem direito a receber o salário-maternidade?
Quem tem direito a receber o salário-maternidade?
As trabalhadoras que se tornam mães têm direito ao salário-maternidade, após o nascimento ou adoção do filho. Trata-se de um benefício arcado pelo INSS, com o objetivo do salário-maternidade é garantir a preservação do vínculo familiar.
O que precisa para dar entrada no auxílio maternidade?
Interessados em pedir o benefício do salário-maternidade, previsto na Lei nº 8.
Quem recebe o auxílio em 2021?
A primeira parcela do auxílio emergencial 2021 será creditada, neste domingo (dia 25), aos trabalhadores informais, aos desempregados e aos inscritos no CadÚnico que não participam de programa social do governo federal nascidos em setembro. O dinheiro será depositado em contas poupanças sociais digitais.
O que fazer quando o benefício é cessado?
Em outubro de 2020 o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os segurados que tiveram seus benefícios negados, cessados ou interrompidos podem contestar o INSS a qualquer momento. Dessa forma, se o seu benefício foi cessado de forma indevida, você pode recorrer.
O que é recurso indeferido?
Quando você encontra a expressão “indeferido” na consulta do seu pedido de benefício no INSS, significa que o Instituto negou a sua solicitação. Infelizmente, a Previdência Social não aceitou essa concessão.
O que fazer se o benefício foi indeferido?
O que fazer se o meu pedido do auxílio-doença for indeferido? Caso o seu benefício seja indeferido, você tem duas opções: Entrar com um pedido de reconsideração; Entrar com recurso administrativo.
Quando um processo é indeferido?
Significado de indeferido É dito que uma solicitação foi indeferida quando o pedido não foi aceito, independente do motivo. O termo pode ser usado por juízes, quando negam uma solicitação, impedindo que o requerente siga com o processo. Também pode ser usado em instituições, pedido de vistos, bancos e universidades.
Quanto tempo tem que ser julgado o recurso de uma multa?
3 CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL Nos termos do artigo 285 e 288 do CTB, a autoridade de trânsito terá o prazo de 30 (trinta) dias, sem prorrogações, para julgar os recursos administrativos remetidos à JARI ou CETRAN.
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