Qual é o fato gerador da Cide?
Qual é o fato gerador da Cide?
CIDE combustíveis Têm como fato gerador os combustíveis em geral. Os contribuintes são o produtor (refinaria), o formulador (laboratórios de pesquisas) e o importador (pessoa física ou jurídica) dos combustíveis elencados no art. ... subsídios à compra de combustíveis; ou. infra-estrutura de transportes.
Qual a diferença entre a intervenção do Estado no domínio econômico e a intervenção do Estado na propriedade?
Ao atuar como executor o Estado exerce atividade econômica. Há uma intervenção direta na economia na qualidade de Estado Empresário. Enquanto executor o Estado realiza atividades estritamente econômicas ou presta serviços públicos, comprometendo-se plenamente com a atividade produtiva.
Qual a importância da intervenção do governo na economia?
Uma das principais justificativas das pessoas para intervenções do governo em setores da economia é a correção de supostas desigualdades existentes entre os agentes do mercado, principalmente as diferenças de poder aquisitivo dos consumidores de bens e serviços.
Qual é a importância da intervenção do governo na economia?
A interferência do Estado na economia às vezes é necessária, mas antigamente acreditava-se que o crescimento do capitalismo só viria com o desenvolvimento do livre comércio. Atualmente, prevalece a ideia de que os governos podem às vezes melhorar os resultados do mercado, interferindo na economia.
Quais são os poderes do Estado e quais as suas principais funções?
Pelo disposto na Constituição, os poderes são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário. Em verdade o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado. O mesmo necessita praticar atos para se mostrar presente na vida dos governados.
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