Como é feito o empréstimo Compulsorio?
Como é feito o empréstimo Compulsorio?
Empréstimo compulsório consiste na tomada compulsória de certa quantidade de dinheiro, pelo Estado ao contribuinte, a título de "empréstimo", a ser resgatado em determinado prazo estabelecido por lei.
Qual é o fato gerador do empréstimo compulsório?
Fato gerador no empréstimo compulsório Por sua vez, o imposto ou tributo a ser pago deve ser necessariamente aplicado para aquela finalidade, tornando-o vinculatório. ... O que está previsto, portanto, não é o fato gerador, mas os casos excepcionais em que ele pode ser instituído.
O que é o fato gerador do ICMS?
Fato gerador: o fato gerador do ICMS é o momento da saída da mercadoria da empresa ou o início da prestação do serviço.
Pode o empréstimo compulsório pode ser instituído por medida provisória?
Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência. ... Só podem ser instituídos empréstimos compulsórios no caso de guerra externa, ou sua iminência, calamidade pública e investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional.
Quando a União pode instituir empréstimos Compulsorios?
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art.
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