Quando a intimação tiver lugar na Sexta-feira ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia o prazo judicial terá início na Segunda-feira imediata salvo se não houver expediente caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir?
Quando a intimação tiver lugar na Sexta-feira ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia o prazo judicial terá início na Segunda-feira imediata salvo se não houver expediente caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir?
Importante lembrar também a Súmula 310 do STF: “Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir”.
Quando a intimação tiver lugar na Sexta-feira ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia o prazo judicial será contado da Segunda-feira imediata inclusive se não houver expediente?
“Súmula 1 TST: Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.”
O que quer dizer primeiro dia útil subsequente?
É um dia depois do outro. ... O resultado do exame de domingo será exibido no 1º dia útil subsequente a realização dos exames. Ou seja: 1º dia útil = Segunda-feira; Subsequente (neste caso) = Terça-feira.
Qual é o primeiro dia útil?
Caso o prazo de envio seja em média 5 dias úteis, a terça-feira será o 1º (primeiro) dia, e a próxima segunda-feira o 5º (quinto) dia útil, pois sábado e domingo não contam.
O que se entende por mês subsequente?
PRIMEIRO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO.
O que é primeiro decêndio?
Espaço de dez dias. Do dia 1 a 10 de cada mês é considerado o primeiro decêndio do mês.
O que significa Guin?
definição de Guin. no dicionário inglês. A definição de Guin. no dicionário é a Guiné.
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