O que acontece quando não se paga uma dívida trabalhista?
O que acontece quando não se paga uma dívida trabalhista?
Se você ou sua empresa não pagar uma dívida trabalhista, a Justiça do Trabalho pode tomar várias providências para pagar o trabalhador, A Justiça tentará penhorar, bloquear e vender os bens da sua empresa, mas, numa situação específica, poderá atingir seu patrimônio pessoal.
O que pode ser penhorado em dívida trabalhista?
Os recursos no TST envolvem bens de família, bens recebidos por doação com cláusula de impenhorabilidade, imóveis adquiridos de boa-fé por terceiros, valor existente em conta salário e proventos de aposentadoria, entre outros. Enfim, existem inúmeras variações sobre um mesmo tema, o que demonstra sua complexidade.
O que não pode ser penhorado novo CPC?
O inciso III prevê que os vestuários e pertences de uso pessoal são impenhoráveis, salvo de elevado valor. Esse é um ponto muito interessante para o exequente, pois se descobrir algum bem que seja de valor elevado, poderá requerer a penhora. Como exemplo, podemos citar obras de arte e automóveis de luxo.
Quais são os bens que não estão sujeitos a execução?
“Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis” (art. ... XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político. Tudo isso, em respeito à dignidade humana (CF, art. 1º, III) e ao menor sacrifício do devedor.
O que acontece quando o processo prescreve?
A Prescrição se caracteriza pela a perda do direito de punir do Estado pelo transcurso do tempo. De acordo com o artigo 61 do Código de Processo Penal, a prescrição deverá ser determinada de ofício, pelo juiz, ou por provocação das partes em qualquer fase do processo.
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