Como calcular a Licença-prêmio em pecúnia?
Como calcular a Licença-prêmio em pecúnia?
A base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia deve ser calculada com a inclusão das vantagens permanentes do cargo e excluídas as transitórias que exigem o efetivo exercício.
Quando se perde o direito à licença prêmio?
88 da Lei nº 8.
Quem tem direito à licença prêmio municipal?
O servidor municipal, de qualquer categoria, terá direito, como prêmio de assiduidade, à licença de 90 (noventa) dias por qüinqüênios de efetivo exercício em que não haja sofrido penalidade administrativa superior à de advertência.
Como preencher requerimento para licença prêmio?
- 1 – DADOS CADASTRAIS DO SERVIDOR (*CAMPOS OBRIGATÓRIOS) NOME:* ...
- 2 – OBJETO DO REQUERIMENTO* ( ) ...
- 3 – MANIFESTAÇÃO SOBRE O AFASTAMENTO DO SERVIDOR PARA USUFRUTO DA LICENÇA PRÊMIO. ...
- 4 – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ABERTURA DO PROCESSO.
Como fazer um pedido de licença do trabalho?
Como fazer o requerimento da licença não remunerada? O funcionário, com o aval da empresa, deve elaborar um documento no qual ele solicita a concessão da licença não remunerada e elencar os motivos que o levaram a solicitar o benefício. A empresa e o funcionário devem assinar o documento em duas vias.
Quem tira licença maternidade tem direito a férias?
Não. O período em que a empregada está afastada em licença-maternidade não diminui nem elimina seu direito às férias. Até mesmo a contagem do período aquisitivo continua, sem qualquer interrupção.
Quem tem direito à licença especial?
Art. 1º Ao funcionário público, civil ou militar, que durante o período de dez anos consecutivos, não se afastar do exercício de suas funções, é assegurado o direito a licença especial de seis meses, por decênio e com os vencimentos integrais.
O que é a licença especial?
Licença especial é a autorização para o afastamento total do serviço, relativa a cada decênio de tempo de efetivo serviço prestado, concedida ao militar que a requeira, sem que implique em qualquer restrição para a sua carreira.
Quem tem direito a quinquênio empresa privada?
É o beneficio devido ao segurado empregado que ficar temporariamente incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente do trabalho. ... O anuênio ou quinquênio é um percentual sobre o salário a ser pago ao Empregado por tempo de serviço prestado a uma mesma Empresa.
Como funciona o triénio salarial?
Descrição: O triênio é um adicional por tempo de serviço, calculado a razão de 5% sobre o salário base, a que se incorpora para todos os efeitos, excluindo-se o seu cálculo de forma cumulativa. O funcionário terá direito após cada período de 3 anos, contínuos ou não.
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