Tem o vínculo empregatício?
Tem o vínculo empregatício?
Esta característica está presente no art. 3º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), definindo o vínculo empregatício como: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário."
Quem pode consultar o Caged?
- Trabalhador ou trabalhadora que desejar obter os seus vínculos formais celetistas declarados ao CAGED. - Tribunais de Justiça por intermédio de servidores da Varas ou Secretarias ou Defensoria Pública.
Como ter acesso a Rais?
A consulta declaração RAIS ano-base 2019 pode ser feita por radical CNPJ (8 primeiro dígitos do nº CNPJ), mediante certificado digital da empresa, através do endereço: http://rais.gov.br/sitio/obter_declaracao.jsf.
Como consultar a Rais enviada pelo eSocial?
Empresas e órgãos públicos dos grupos 3, 4, 5 e 6 do eSocial: Informações prestadas via sistema GDRAIS até o dia 17/04 para o primeiro lote de pagamento. Os trabalhadores podem consultar se a informação foi prestada por sua empresa no endereço: http://rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf.
Como gerar Rais no eSocial?
Os empregadores podem consultar a sua declaração, enviada via eSocial ou GDRAIS, por meio da seguinte página: http://rais.gov.br/sitio/obter_declaracao.jsf. Caso haja incompatibilidades, é imprescindível entrar em contato com o Ministério da Economia por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone 158.
Quem entrega eSocial precisa entregar Rais?
A partir do ano-base 2019, empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via Rais substituída, conforme Portaria SEPRT Nº 1.
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