Tem o vínculo empregatício?

Tem o vínculo empregatício?

Esta característica está presente no art. 3º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), definindo o vínculo empregatício como: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário."

Quem pode consultar o Caged?

- Trabalhador ou trabalhadora que desejar obter os seus vínculos formais celetistas declarados ao CAGED. - Tribunais de Justiça por intermédio de servidores da Varas ou Secretarias ou Defensoria Pública.

Como ter acesso a Rais?

A consulta declaração RAIS ano-base 2019 pode ser feita por radical CNPJ (8 primeiro dígitos do nº CNPJ), mediante certificado digital da empresa, através do endereço: http://rais.gov.br/sitio/obter_declaracao.jsf.

Como consultar a Rais enviada pelo eSocial?

Empresas e órgãos públicos dos grupos 3, 4, 5 e 6 do eSocial: Informações prestadas via sistema GDRAIS até o dia 17/04 para o primeiro lote de pagamento. Os trabalhadores podem consultar se a informação foi prestada por sua empresa no endereço: http://rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf.

Como gerar Rais no eSocial?

Os empregadores podem consultar a sua declaração, enviada via eSocial ou GDRAIS, por meio da seguinte página: http://rais.gov.br/sitio/obter_declaracao.jsf. Caso haja incompatibilidades, é imprescindível entrar em contato com o Ministério da Economia por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone 158.

Quem entrega eSocial precisa entregar Rais?

A partir do ano-base 2019, empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via Rais substituída, conforme Portaria SEPRT Nº 1.