O que é considerado justa causa no trabalho?
O que é considerado justa causa no trabalho?
Ocorre justa causa se o empregado, sem autorização expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de negócio, ou exerce outra atividade que, embora não concorrente, prejudique o exercício de sua função na empresa.
Em que situação o empregado pode demitir a empresa?
Nas demais hipóteses do artigo 483 da CLT, o empregado deverá retirar-se da empresa, sob pena de não ser reconhecida sua reclamação. O empregado que pleitear a despedida indireta, necessariamente terá que provar o ato grave e faltoso do empregador, seja por meio de provas documentais ou testemunhais.
Como um funcionário pode demitir o patrão?
Em alguns casos, previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o próprio funcionário pode "dispensar" seu patrão. O nome oficial disso é rescisão indireta. Em que casos pode acontecer? A rescisão indireta é permitida quando a empresa comete uma falta grave ou quebra o contrato de trabalho.
Quando o funcionário passa em um concurso a empresa tem que demitir?
Muitas vezes, é apenas uma coincidência, ou seja, a empresa realmente está passando por um momento de corte de funcionários e acaba dispensando também aquele que passou no concurso. Além disso, mesmo que o empregador descubra que o funcionário foi aprovado em um concurso, ele tem o direito de demitir sem justa causa.
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