Como funciona a lei de amamentação?

Como funciona a lei de amamentação?

396 da CLT estabelece que para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.

Qual é o CID da licença amamentação?

P92 - Problemas de alimentação do recém-nascido

CID 10 - P92

Problemas de alimentação do recém-nascido

CID 10 - P92. Qual o tempo de estabilidade MP 936? 61 dias Como contar estabilidade MP 936? 10 dias x 100% (Percentual de indenização estabelecido na MP 936 para reduções a 70%) = 10 dias de indenização da redução a 70%. 3 dias de indenização da redução a 50% + 10 dias de indenização da redução a 70% = 13 dias a serem indenizados na rescisão. Como calcular estabilidade redução de jornada? Assim, ele terá estabilidade durante 60 dias = Os 30 dias da suspensão e mais 30 dias após o seu retorno. Exemplo 2: O empregado este com salário e carga horário reduzidos durante 50 dias. Assim, ele terá estabilidade durante 100 dias = Os 50 dias da redução e mais 50 dias após o restabelecimento de seu salário normal. Como se calcula a rescisão? Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.