Quantos jurados compõem o conselho de sentença?
Quantos jurados compõem o conselho de sentença?
De acordo com o CPP, o tribunal do júri é presidido por um juiz de direito, magistrado de carreira, e composto por 21 jurados. Sete desses jurados compõem com o juiz o conselho de sentença, um para cada julgamento.
O que é dissolver o Conselho de Sentença?
TRIBUNAL DO JÚRI. DISSOLUÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. ... 481 do CPP estabelece que o juiz presidente do Tribunal do Júri poderá dissolver o conselho de sentença, quando da determinação de realização de diligências, no sentido de verificar qualquer fato que não possa ser realizado imediatamente. 2.
O que é estouro de urna?
Atenção Concurseiros! O estouro de urna acontece quando não se consegue formar o Conselho de Sentença no Plenário do Tribunal do Júri, pois não se alcança o número mínimo de 7 (sete) jurados para compor o Conselho.
Qual a função do juiz presidente?
Ao juiz-presidente cabe conduzir o julgamento e resolver eventuais questões incidentalmente argüidas pelas partes. Após a decisão dos jurados, é o juiz-presidente quem lavra a sentença e, eventualmente, aplica a pena.
Quais são as decisões possíveis na primeira fase do procedimento do júri?
1ª fase: sumário de culpa ou judicium accusationis: é realizada pelo juiz singular e segue procedimento semelhante ao dos crimes apenados com reclusão (rito ordinário até o art. 405 CPP - instrução criminal). Tem a finalidade de formar o juízo de admissibilidade da acusação (juízo de prelibação).
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