Quais os pressupostos de admissibilidade dos embargos ao TST?

Quais os pressupostos de admissibilidade dos embargos ao TST?

Há requisitos genéricos, previstos como regra para todas as modalidades de recurso, como o interesse, a legitimidade, a tempestividade, o preparo. Serão objeto do presente estudo apenas os requisitos específicos dos embargos de divergência, que a jurisprudência do TST denomina de requisitos intrínsecos.

Quais os pressupostos de admissibilidade do recurso de revista?

Dos Pressupostos do Recurso de Revista

• Legitimidade: Trata-se da parte vencida, qual possui legitimidade para interpor o recurso, podendo ser ela a própria parte ou o Ministério Público, nos termos do artigo 499 do CPC;
• Capacidade: Além de ser capaz, no momento da interposição do recurso a parte deve demonstrar que é plenamente capaz de interpor o mesmo;

O que é o princípio da alteridade no direito penal?

Princípio que veda a incriminação de conduta que não ofende nenhum bem jurídico. Alteridade configura situação que se constitui através de relação de contraste. Sendo assim, pode-se afirmar que a condenação de tentativa de suicídio está afrontando o princípio ora estudado.

O que é deus imanente e transcendente?

Transcendência: a tradição judaico-cristã e islâmica está baseada na noção de um Deus transcendente, ou seja, uma entidade primeira e separada da matéria que foi responsável por criar a matéria. Para o cristianismo, porém, a figura de Jesus Cristo é a personificação imanente do Deus transcendente.

O que é a imanência de Deus?

Retomando o conceito escolástico de imanência, entendida como a presença do resultado de uma ação na própria ação, Espinoza afirmou que "Deus é causa imanente e não transitiva de todas as coisas", isto é, Deus é causa de todas as coisas que estão nele e nada existe fora dele (Deus sive Natura). ...

Qual o sinônimo de transcender?

1 ultrapassar, avantajar-se, exceder, extrapolar, sobreexceder, sobrepujar, superar, suplantar. Destacar-se: 2 sobressair, aperfeiçoar-se, aprimorar-se, apurar-se, destacar-se, distinguir-se, engrandecer, esmerar-se, evidenciar-se, exceler, excelsar, superiorizar-se.