O que é contra prova?
O que é contra prova?
Significado de Contraprova Prova tipográfica que contém as emendas, modificações ou correções, de uma prova anterior; segunda prova tipográfica.
O que são questões de fato e de direito?
Matéria de fato: as partes devem demonstrar que estão certas através de todos os meios de prova possíveis. Matéria de direito: o juiz decidirá quem está certo de acordo com os documentos juntados e com a sua interpretação e aplicação da lei. ↣ Etc.
O que é uma situação de fato?
O Código refere-se à situação de fato no sentido de um “fato ou acontecimento, ou ao conjunto de condições necessárias para a realização de um efeito jurídico”[1].
O que diz o artigo 6 da Constituição Federal?
6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
O que determinava o artigo 6 da declaração?
Artigo 6º: “Todos os indivíduos têm direito de ser, em todos os lugares, reconhecidos como pessoa perante a lei” — Português (Brasil)
Quando foi criado o artigo 6?
Artigo 6 da Constituição Federal de 1988.
Como se lê a palavra caput?
O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas. Parágrafo – É a divisão imediata do artigo e pode conter explicações ou modificações da proposição anterior. Os parágrafos podem se desdobrar em incisos ou alíneas. É identificado pelo símbolo § ou §§, no plural.
Qual é a primeira lei da Constituição brasileira?
Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: ... · Lei nº 9265, de 12.
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