O que acontece com uma lei inconstitucional?
O que acontece com uma lei inconstitucional?
A constitucionalidade ou inconstitucionalidade declarada em ADI ou ADC reconhece a validade ou nulidade de uma norma, mantendo ou excluindo a norma do sistema jurídico (eficácia normativa).
O que se entende por controle difuso?
Como já referido, o controle difuso se caracteriza pela permissão a qualquer juiz ou tribunal de mediante um caso concreto, manifestar-se acerca de eventual incompatibilidade de lei ou ato normativo com a Constituição Federal.
Como pode ser classificado o controle de constitucionalidade quanto à competência?
O controle de constitucionalidade pode ser classificado ainda em concentrado ou difuso. ... Permite que qualquer juiz ou Tribunal possa realizar o controle através da análise do caso concreto, decidindo sobre a inconstitucionalidade ou constitucionalidade da lei apenas para resolver o objeto principal da lide.
É certo dizer que apenas o STF realiza o controle difuso?
O controle é difuso porque qualquer juiz ou tribunal poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e ainda, sua eficácia atingirá apenas as partes que litigam naquele caso concreto. ... Ou seja, não se refere a um caso concreto, e sim a própria discussão acerca da constitucionalidade de lei, em abstrato.
Quem são os legitimados para o controle difuso?
São legitimados para provocar o controle difuso todos aqueles que integram a relação processual, o representante do Ministério Público que atue no feito, bem como o juiz, de ofício.
Mais tópicos
- O que ocorreu em 1720?
- Como ocorre a ratificação dos tratados internacionais no Brasil?
- Como fixar o valor de uma célula no Excel?
- Quando vc é ameaçado de morte?
- O que é um exame físico?
- Qual a diferença entre o foco real é o foco efetivo?
- Como evitar sucessão empresarial?
- O que é fratura exposta na perna?
- Quais são os principais estilos de natação?
- O que faz um analista do Tribunal Regional Federal?
Artigos mais populares
- O que pode ser alegado no recurso adesivo?
- O que quer dizer mudas enxertadas?
- Como dividir uma célula no Word na diagonal?
- O que é risco não sistêmico?
- Qual é a importância da jurisprudência?
- Como tirar hachura de dentro de um bloco?
- Quais as penalidades do Código de Ética da Enfermagem?
- Quem pode trabalhar no Tribunal de Justiça?
- Quais são os principais enfoques da teoria clássica da administração Assinale a alternativa correta?
- O que é uma distração?