O que quer dizer a palavra impugnação?
O que quer dizer a palavra impugnação?
São expressões que conotam uma atividade reativa, na busca por enfrentar algo determinado anteriormente. Em um processo, a impugnação determina uma discordância a respeito de itens apresentados pela parte contrária, que vão desde provas e documentos a valores ou quaisquer outras manifestações expressas nos autos.
Quais são os princípios que regem a contestação?
A contestação se justifica em razão dos princípios da ampla defesa, do contraditório e também da isonomia (porque o réu deve ter o direito de se manifestar tanto quanto o autor) e do acesso à justiça (pois a contestação é o meio pelo qual o réu irá acessar a justiça naquele caso).
O que deve constar na contestação?
Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Qual o objetivo da contestação?
É uma das peças de resposta do réu, onde ele pode se defender daquilo que lhe foi imputado. Trata-se do meio pelo qual o réu contrapõe-se aos pedidos formulados na inicial, devendo concentrar todas as manifestações de resistência à pretensão do autor.
Quando a contestação é inepta?
Considera-se inepta a petição inicial quando: I - Ihe faltar pedido ou causa de pedir; ... IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. Dessa forma, a alegação de inépcia da inicial deve ser arguida em sede de preliminar de contestação e trata-se de defesa processual peremptória, pois objetiva a extinção do processo.
O que é manifestação sobre a contestação?
A contestação é a peça que comporta a toda a defesa do réu. É neste instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda. Na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais, e materiais.
O que vem depois da Réplica a contestação?
3º Após a "réplica", o procedimento comum entrará na fase de julgamento conforme o estado do processo. Depois da petição inicial do autor, da contestação do réu e da réplica do autor, o juiz decidirá o julgamento: ... Se não for o caso de extinção, o juiz analisará se deve julgar o mérito nos termos do art.
O que acontece se não apresentar Réplica a contestação?
A AUSÊNCIA DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NÃO GERA OS EFEITOS DA REVELIA EM RELAÇÃO AO AUTOR, ISTO É, NÃO TORNA INCONTROVERSOS OS FATOS ARTICULADOS PELO RÉU EM SUA DEFESA, NEM TAMPOUCO DESINCUMBE O RÉU DE SEU ÔNUS.
Quando a réplica é necessária?
Caberá nova manifestação do autor, a réplica, se for trazida pelo réu questão prejudicial, se houver alegação de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor ou, ainda, de preliminares. Se não existir esse conteúdo na defesa, não deve existir réplica.
Quais providências o juiz determina quando o réu não contesta?
348. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado. Além disso, confirmando esse entendimento, a doutrina também postula para reforçar essa determinação.
O que deve constar numa réplica?
Na réplica que o autor analisa a intensidade da controvérsia ofertada pelo réu na sua resposta. É na réplica o autor que analisa a intensidade da controvérsia ofertada pelo réu na sua resposta (contestação). Podem acontecer três pontos neste momento: Total controvérsia – gera revelia do direito.
O que pode ser alegado na réplica?
O autor pode manifestar sua réplica em defesa preliminar no caso de uma ou mais alegações do réu constar em um dos incisos do artigo 337, já enumerados acima. Por outro lado, tendo a alegação alguma irregularidade ou vício sanável, a correção deve ser feita no prazo máximo de 30 dias.
O que pode ser alegado em impugnação de cumprimento de sentença?
§ 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I – falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II – ilegitimidade de parte; ... Além disso, cumpre ressaltar que a impugnação ao cumprimento de sentença constitui um incidente processual e não uma ação autônoma.
O que cabe contra impugnação ao cumprimento de sentença?
A impugnação é a defesa típica do executado no cumprimento de sentença. Dispõe o artigo 475-M, 3º: CPC, Art. 475-M, 3º A decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação.
Quais são as matérias que podem ser arguidas na impugnação ao cumprimento de sentença?
Matérias que podem ser alegadas na impugnação ao cumprimento da sentença
- Inciso I: falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia. ...
- Inciso II: ilegitimidade de parte. ...
- Inciso III: inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.
Qual o procedimento da impugnação ao cumprimento de sentença?
A impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa conferida ao executado na fase de cumprimento de sentença. Trata-se de defesa típica e incidental ao procedimento, de modo que não constitui uma ação autônoma. Está prevista no artigo 525 do Novo CPC.
Qual o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença?
15 dias
Mais tópicos
- Quais são os serviços públicos essenciais?
- Como se vê sinônimos?
- Qual a diferença entre a teoria estruturalista é a teoria da burocracia?
- O que são os custos?
- O que é o ciclo da vida?
- Qual o prazo para se recorrer de uma sentença judicial?
- Quais são os tipos de embalagem utilizados para esterilização e suas vantagens e desvantagens?
- Como o silício é encontrado na natureza?
- Quem são as pessoas que fazem as leis da cidade?
- O que é corrosão e como ocorre?
Artigos mais populares
- O que é o novo constitucionalismo Latino-americano?
- O que são os registradores cite os tipos de registradores?
- O que um cisto no Ovario pode causar?
- Como os surdos se comunicavam antigamente?
- Qual é o estado mais populoso da região Sudeste?
- O que é igualdade de gênero no Brasil?
- Quais os cuidados devemos ter na fotopolimerização de uma resina composta?
- O que é o artigo 22 da educação?
- Qual a diferença entre losartana e anlodipino?
- Qual o tamanho ideal de um tanque para piscicultura?