Quem tem prazo em dobro para contestar?
Quem tem prazo em dobro para contestar?
191: "quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhe-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos".
Quais são as outras hipóteses que marcam a contagem do prazo para ajuizamento da ação rescisória?
Em outras palavras, o prazo de 2 anos para o ajuizamento da ação rescisória deve ser contado da data do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo. ... 975 do Novo CPC (“O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.”)
O que é erro de fato na ação rescisória?
Para deixar ainda mais claro o tema, pode-se dizer que "o erro de fato que autoriza a ação rescisória é o que se verifica quando a decisão leva em consideração fato inexistente nos autos ou desconsidera fato inconteste nos autos.
Quais são os casos de rescindibilidade no CPC?
É rescindível a partilha julgada por sentença: I - nos casos mencionados no artigo antecedente; II - se feita com preterição de formalidades legais; III - se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja.
Quando cabe a querela nullitatis?
À unanimidade. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível ação declaratória de nulidade (querela nullitatis) para se combater sentença proferida com nulidade ou inexistência de citação, sendo inadequado o uso da ação rescisória.
O que é uma ação de querela nullitatis?
Como dito anteriormente, Querela nullitatis insanabilis é, a grosso modo, uma ação declaratória de inexistência de sentença. Encontra-se neste instituto um instrumento capaz de solucionar vícios insanáveis que afetam todo o processo. Sendo inválida a citação, todo o processo estará viciado.
O que é querela nullitatis novo CPC?
A querela nullitatis é um instrumento processual apto a combater decisões viciadas no plano da inexistência. Podem ser mencionadas como possíveis ações autônomas de impugnação das decisões judiciais a partir do CPC/15: reclamação constitucional; mandado de segurança; ação anulatória e ação rescisória.
Quantas peças tributário OAB?
1 – A Pré-preparação
QUANTIDADE | PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL EXIGIDA |
---|---|
6 | Inicial de mandado de segurança |
5 | Inicial de embargos à execução fiscal |
5 | Recurso de recurso de agravo de instrumento |
3 | Recurso de apelação |
Mais tópicos
- Quais são os 3 tipos de predicado?
- O que é uma propriedade funcional de uma proteína?
- O que é e como funciona o efeito Joule?
- O que é uma dotação?
- Quanto vale uma nota de $100 aqui no Brasil?
- Quando começou o rádio no Brasil?
- Quantos metros posso puxar um cabo de energia?
- O que é o setor primário?
- O que é antônimo e exemplos?
- Quais os tipos de distúrbio da fala?
Artigos mais populares
- O que quer dizer a palavra raquitismo?
- Qual é o objetivo de criar uma empresa?
- É possível ter Parkinson e Alzheimer?
- O que é cabo de rede UTP?
- Quais ações foram discutidas na Eco 92 e a edição Rio +20?
- O que é o segundo nome?
- Qual é o número de Mols em 90 g de ácido sulfúrico ?( Massa molar de ácido sulfúrico 98 g MOL?
- Por que algumas pessoas defendem que o uso de composição é melhor que o uso de herança?
- Quanto tempo tenho para tomar posse em concurso público?
- Como aliviar a Apojadura?