Quem é o poder executivo do município?
Quem é o poder executivo do município?
O Poder Executivo Municipal é representado pelo prefeito e pelo vice-prefeito. O Prefeito é o chefe do Poder Executivo.
Quem exerce o poder moderador quais eram suas funções?
O exercício desse poder era conferido apenas ao imperador, que tinha o objetivo de “vigiar a Constituição” e “harmonizar” os outros poderes, como pode ser visto na definição que a Constituição Imperial de 1824 fornece em seu artigo 98: “O Poder Moderador é a chave de toda a organização política e é delegado ...
Quem são os responsáveis pelos poderes legislativo Judiciário e Executivo?
No Brasil, o Poder Executivo e o Poder Legislativo são definidos a partir de votação direta, enquanto o Poder Judiciário é direcionado por ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado.
Quais as instâncias do governo?
O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República.
Quais as instâncias do governo municipal?
O NÍVEL DE GOVERNO MUNICIPAL. No nível municipal, estão os prefeitos e os vereadores, mas não há Judiciário, pois os fóruns locais estão sob a estrutura do Judiciário estadual.
Quais são as três esferas de governo?
8.
Por que o governo em suas três instâncias municipal estadual e federal necessita de arrecadação de impostos?
arrecadam impostos para pagar verbas publicas em geral, coisas relacionada a obras,educação o municipal e estadual.
Qual a diferença entre governo federal estadual e municipal?
Como o próprio nome diz: Governo municipal trata de assuntos na esfera municipal, quem governa o município é o prefeito. Governo estadual trata de assuntos na esfera estadual, quem governa o estado é o governador. Governo federal trata de assuntos na esfera federal, quem governa o país é o presidente da república.
Qual a diferença entre União estado e município?
Resposta. Sim. A União é pessoa jurídica de direito público interno, entidade federativa autônoma em relação aos Estados-membros, Municípios e Distrito Federal, possuindo competências administrativas e legislativas determinadas constitucionalmente.
O que é Estado e município?
Por município, entende-se o espaço territorial político dentro de um estado ou unidade federativa, é o espaço administrado por uma prefeitura. O município possui a sua zona rural e a zona urbanizada.
O que vem a ser a União?
A União é pessoa jurídica de direito público interno, entidade federativa autônoma em relação aos Estados-membros, Municípios e Distrito Federal, possuindo competências administrativas e legislativas determinadas constitucionalmente.
Qual é o papel da União?
União: assume o papel de coordenar, articular e redistribuir em relação às demais unidades federadas. Compete, também, ao governo federal definir e assegurar as grandes linhas do projeto educacional do país.
Quem responde pelo ensino fundamental?
No Brasil, os municípios são responsáveis por fornecer a educação de base, ou seja: creches (até 3 anos), pré-escolas (educação infantil; 4 e 5 anos) e o ensino fundamental (7 a 14 anos).
Quais são as principais leis que regulamentam o sistema educacional brasileiro?
Todas as leis da Educação
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Lei 4024 / 1961. Lei 5692 / 1971. Lei 9394 / 1996.
- Fundef. Emenda Constitucional 14 / 1996. Lei 9424 /1996.
- Fundeb. Emenda Constitucional 53 / 2006. Lei 11494 / 2007.
- Plano Nacional de Educação. Lei 10172 / 2001.
- Piso Salarial. Lei 11738 / 2008.
O que a LDB diz sobre a educação especial?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em vigor tem um capítulo específico para a Educação Especial. Nele, afirma-se que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial”.
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