O que diz a Constituição Federal de 1988 no seu artigo 226 sobre a família?

O que diz a Constituição Federal de 1988 no seu artigo 226 sobre a família?

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração. § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. ...

O que diz o artigo 225 da Constituição Federal de 1988?

225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

O que diz o artigo 22 da Constituição Federal?

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade ...

O que compete à coletividade na defesa e na preservação do meio ambiente?

225, da CF, como redigido, estabeleceu que compete ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. ... Mais inconstitucional ainda será impor ao proprietário do imóvel o dever de, além de averbar, reconstituir a vegetação.

Quais são os princípios que regem a política nacional de meio ambiente?

Alguns dos princípios e principais aspectos da PNMA são: a manutenção do equilíbrio ecológico; racionalização, planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; proteção dos ecossistemas; controle das atividades potencial poluidoras; entre outros.

O que são políticas ambientais no Brasil?

Geografia do Brasil Entende-se por política ambiental o conjunto de normas, leis e ações públicas visando à preservação do meio ambiente em um dado território. No Brasil, essa prática só veio a ser adotada a partir da década de 1930.

Como elaborar uma política de meio ambiente?

A Política Ambiental

1. Requer que seja apropriada ao propósito e contexto da organização,
2. incluindo natureza, escala e impactos ambientais das atividades, produtos e serviços.
3. proveja uma estrutura para o estabelecimento dos objetivos ambientais.
4. Que inclua um comprometimento com a proteção ao Meio Ambiente.

Quais são os benefícios de uma política ambiental?

São também fundamentais para o combate ao aquecimento global do planeta (verificado nas últimas décadas), redução significativa da poluição ambiental (ar, rios, solo e oceanos) e melhoria na qualidade de vida das pessoas (principalmente dos grandes centros urbanos).

Quando surgiu a questão ambiental no Brasil?

Quase três séculos se passaram desde a Revolução Industrial, porém a questão ambiental começou a ser levantada somente no final da década de 1960 e início da de 1970.

Qual a importância da legislação ambiental no Brasil?

– A Legislação Ambiental é uma ferramenta de extrema importância dentro de qualquer sociedade. Sem regulamentações e leis adequadas, a preservação do meio ambiente seria inviável. Através de legislações adequadas, é possível preservar a natureza para as gerações futuras.

Como o Brasil vem atuando nas questões ambientais?

Os principais problemas ambientais brasileiros são queimadas, desmatamentos e assoreamento de rios. São comuns também a poluição do solo, da água e da atmosfera. Os problemas ambientais no Brasil, assim como no restante do mundo, são variados e afetam diretamente a qualidade de vida da população.