O que mais é preciso para garantir o acesso à alimentação saudável para todos?
O que mais é preciso para garantir o acesso à alimentação saudável para todos?
A Segurança Alimentar e o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) deveriam ser garantidos segundo o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), de 1948.
Qual a importância da Constituição de 1988 para a Educação?
Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Como a Constituição de 1988 mudou a educação?
Além da Educação como direito, o próprio conceito de escolarização obrigatória foi ampliado. ... A partir de 1988, a escola passa a ter mais responsabilidade pela garantia do aprendizado (se os estudantes têm o direito de aprender, as escolas e os professores têm o dever de ensinar).
O que diz a Constituição de 1988 sobre a educação?
205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O que diz a legislação sobre a educação infantil?
Os arts. 4º, 29 e 30 da LDB estabelecem que a educação infantil (creche e pré-escola) vai de 0 a 5 anos de idade. A Constituição Federal também prevê que a oferta de creches e pré-escolas é destinada às crianças até 5 anos de idade.
O que estabelece nossa Constituição sobre democracia e a educação na Constituição de 1988?
205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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