O que é um dano qualificado?

O que é um dano qualificado?

O crime pelo qual foram presas chama-se dano qualificado (art. 163, parágrafo único, inciso III): “Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (...) Se o crime é cometido: contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”.

Porque é crime avariar patrimônio público?

É crime avariar o patrimônio público pois fazê-lo prejudica coletivamente a todos. Aquilo que é patrimônio público, como estátuas, museus, transportes coletivos e estações de trem, por exemplo, é, em certo sentido, algo que "pertence" a todos.

Qual lei e artigos protege o patrimônio cultural material e imaterial?

Decreto nº 3.

Qual instrumento hábil para efetiva proteção dos bens culturais?

Nesse cenário, a ação civil pública é instrumento hábil para a busca da proteção, conservação, preservação e promoção dos bens culturais, materiais ou imateriais, sejam eles públicos ou privados, independentemente da existência prévia de ato administrativo declaratório de seu valor referencial.

Quais são os bens culturais imateriais?

Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas).

Quais os instrumentos de proteção previstos na legislação brasileira?

Como exemplos desses instrumentos, podem-se citar os regulamentos, licenças ambientais, proibições, normas sobre níveis máximos ou mínimos de poluição, o zoneamento, auditoria ambiental, bem como outros atos administrativos que resultam do exercício do poder de polícia administrativa.

Como é passada a cultura imaterial?

A cultura imaterial é passada de geração a geração. Com isso, os bens costumam ser recriados e modificados pelos grupos e comunidades de acordo com o ambiente, através da interação com a natureza e com o contexto histórico da sociedade.

Quais aspectos culturais materiais e imateriais?

A cultura material está associada aos elementos materiais e, portanto, é formada por elementos palpáveis e concretos, por exemplo, obras de arte e igrejas. Já a cultura imaterial está relacionada com os elementos espirituais ou abstratos, por exemplo, os saberes e os modos de fazer.

Quais aspectos culturais materiais e imateriais da sua região tem influência brasileira?

Explicação: o candomblé, religião afro-brasileira baseada no culto aos orixás, da qual surge a umbanda; a capoeira, uma dança-luta praticada pelos antigos escravos criada no Brasil; a culinária, com vários temperos e pratos típicos, como o vatapá, o caruru e o acarajé.

Quais aspectos culturais?

A diversidade cultural refere-se aos diferentes costumes de uma sociedade, entre os quais podemos citar: vestimenta, culinária, manifestações religiosas, tradições, entre outros aspectos. ... Os principais disseminadores da cultura brasileira são os colonizadores europeus, a população indígena e os escravos africanos.