Como se resolve uma antinomia?
Como se resolve uma antinomia?
Esses problemas podem ser solucionados através da aplicação de três critérios: hierárquico, cronológico e da especialidade. O primeiro critério solucionador de antinomias e o mais relevante é o hierárquico, pois não há o que se falar em norma jurídica inferior contrária à superior.
Quais as formas de solucionar uma antinomia?
Esses problemas podem ser solucionados através da aplicação de três critérios: hierárquico, cronológico e da especialidade. O primeiro critério solucionador de antinomias e o mais relevante é o hierárquico, pois não há o que se falar em norma jurídica inferior contrária à superior.
Qual é o significado de ponderação?
Significado de Ponderação substantivo feminino Ação ou efeito de ponderar. Característica da pessoa que se comporta com reflexão; em que há meditação.
O que é a ponderação de valores?
Em palavras simples, a técnica da ponderação ou sopesamento nada mais é do que o meio de conciliação de princípios em tensão, em que cada qual é aplicado na medida em que melhor contribui para a justiça num dado caso concreto.
Pode haver ponderação de regras é subsunção de princípios?
Além disso, a subsunção e a ponderação são duas das três operações básicas de aplicação do direito. Regras e princípios são aplicadas por subsunção e, subsidiariamente, por ponderação. Ademais, como se viu, regras e princípios são mandamentos de otimização, considerando-se as possibilidades jurídicas.
Qual a solução quando houver conflito entre regras e entre princípios com base na teoria do Robert Alexy?
Quando há conflito entre regras, existem dois caminhos para se resolver a questão: pelo menos uma das regras é declarada inválida ou é introduzida uma cláusula de exceção em uma delas. Quando há colisão entre princípios, um dos princípios deve ceder frente ao outro.
O que é uma lei principiológica?
O Código de Defesa do Consumidor como lei principiológica O Código de Defesa do Consumidor (lei nº 8.
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