O que quer dizer inscrição não homologada?
O que quer dizer inscrição não homologada?
INSCRIÇÃO NÃO HOMOLOGADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
Como elaborar um recurso de licitação?
Procedimento e Prazos:
- 5 dias úteis na tomada de preço e concorrência;
- 2 dias úteis no convite;
- Imediatamente após a declaração do vencedor, nos casos de pregão presencial ou eletrônico. É necessário manifestar intenção de recorrer, explicando de forma simples o motivo do recurso.
Como fazer um recurso para a Receita Federal?
O recurso é interposto por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar documentos que julgar convenientes (Lei nº 9.
Quem julga os recursos no pregão?
O recurso deverá ser dirigido à autoridade competente (que nomeou o pregoeiro), por intermédio de quem praticou o ato recorrido (pregoeiro). O recurso, quando conhecido (interposto tempestivamente, à autoridade correta), poderá, no mérito ser julgado procedente ou improcedente.
Quem julga recurso licitação?
nº 3.
Quem é a autoridade superior na licitação?
Caberá ao pregoeiro, em especial: I - coordenar o processo licitatório; II - receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração; III - conduzir a sessão pública na internet; IV - verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no ...
O que é pregão eletrônico e como funciona?
O Pregão Eletrônico, na data e hora em que abrir o processo de licitação, possui um chat onde são apresentadas as propostas, após isso, é fixada a menor proposta. Então, o pregoeiro fica aberto aos lances dos concorrentes (geralmente, eles têm suas identidades ocultas) até que ninguém mais faça propostas.
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