Qual a principal finalidade dos instrumentos Avaliação de Impactos Ambientais AIA e o licenciamento ambiental lá estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente PNMA instituídos pela Lei n 6938 de 1981 Brasil 1981 )?
Qual a principal finalidade dos instrumentos Avaliação de Impactos Ambientais AIA e o licenciamento ambiental lá estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente PNMA instituídos pela Lei n 6938 de 1981 Brasil 1981 )?
Ela tem como objetivo regulamentar as várias atividades que envolvam o meio ambiente, para que haja preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. A lei busca tornar favorável a vida através de seus instrumentos, além de assegurar à população condições propícias para seu desenvolvimento social e econômico.
Qual é a importância da PNMA e do Sisnama?
Os objetivos da PNMA são preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. ... Através desta lei os órgãos ambientais limitam e fiscalizam a atuação das empresas, fazendo com que a exploração do meio ambiente ocorra em condições propícias à vida e à qualidade de vida.
Qual o papel do licenciamento ambiental junto com a Política Nacional de Meio Ambiente para a Segurança e a preservação ambiental?
A principal função desse instrumento é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. ... A licença ambiental só é concedida se o projeto do licenciamento ambiental do empreendimento gerador de poluição ou degradação ambiental contiver um plano para compensar estes danos ambientais.
Como é chamado o relatório técnico conclusivo que analisa o impacto ambiental?
O RIMA é um relatório conclusivo que traduz os termos técnicos para esclarecimento, analisando o Impacto Ambiental. Este relatório é responsável pelos levantamentos e conclusões, devendo o órgão público licenciador analisar o relatório observando as condições de empreendimento.
Qual é o significado das siglas EIA e RIMA?
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos técnicos multidisciplinares com objetivo de realizar avaliação ampla e completa dos impactos ambientais significativos e indicar as medidas mitigadoras correspondentes.
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