Qual é a importância do Conselho Tutelar para aplicação das medidas que zelem pela proteção da criança e do adolescente?
Qual é a importância do Conselho Tutelar para aplicação das medidas que zelem pela proteção da criança e do adolescente?
Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. ... Também não é função não é função do conselho tutelar fazer busca e apreensão de crianças e/ou adolescentes, expedir autorização para viagens ou desfiles, determinar a guarda legal da criança.
O que é Conselho Tutelar e quais são os deveres dos conselheiros?
O Conselho Tutelar aparece definido pelo ECA como órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos dos menores. Assim o trabalho dos conselheiros é para promover a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Qual é o objetivo dos conselhos profissionais da saúde?
Conselhos defendem e disciplinam o exercício profissional, representando, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos profissionais, visando assegurar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Quais são as atribuições do Conselho Municipal de Saúde?
O Conselho é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde. Inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social. O funcionamento do CMS prevê reuniões plenárias mensais e extraordinárias, comissão executiva, comissões permanentes e temáticas.
Qual a importância e função dos conselhos de saúde?
Os Conselhos Municipais de Saúde são responsáveis por: Controla o dinheiro da saúde. Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais. Participa da elaboração das metas para a saúde. Controla a execução das ações na saúde.
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