É a aplicação do direito em caso semelhante diante de uma omissão ou lacuna legal?
É a aplicação do direito em caso semelhante diante de uma omissão ou lacuna legal?
Segundo os dispositivos, sempre que o operador estiver diante das lacunas da lei ele pode recorrer a analogia, costumes e princípios gerais do Direito para solucionar a questão. Dispõe, dessa maneira, os artigos: Art. ... O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico./span>
Em que situação o juiz pode decidir pela superação de uma lacuna jurídica?
126 do CPC: "O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, costumes e princípios gerais de direito". Isso significa, então, que o juiz tem o dever de jugar./span>
Quando a lei for omissa o juiz decidirá o caso de acordo com a?
Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
Quando o juiz não encontra no ordenamento jurídico positivo?
11 – (MEC) Quando o juiz não encontrar, no ordenamento jurídico positivo, normas legais para julgar o caso concreto, deverá: ( ) Recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. ( ) Declarar a impossibilidade de prestação jurisdicional, em face da omissão./span>
É critério para resolver antinomias no ordenamento jurídico?
Os conflitos de normas ocorridos durante o processo de interpretação denominam-se Antinomias. Esses problemas podem ser solucionados através da aplicação de três critérios: hierárquico, cronológico e da especialidade. ... Um exemplo que podemos citar é o conflito de parâmetros de níveis sonoros determinados em decibéis.
Mais tópicos
- Qual o tempo de vida útil de máquinas e equipamentos?
- Como fazer um banner acadêmico passo a passo?
- Como interpretar o teste de Rorschach?
- Quais as características da educação física na China?
- Quais são as vantagens da escola contábil Norte-americana?
- Como fazer flutuação?
- Como manter a ética nas redes sociais?
- Como calcular a quantidade de areia?
- Como falar com o menino que quer ficar com ele?
- Qual a importante obra de Morin?
Artigos mais populares
- Como se faz um PIN?
- Como tirar efeito de um objeto no Illustrator?
- O que são as transnacionais de exemplos?
- Qual a influência da cultura popular da mídia e da indústria cultural no esporte atual?
- O que você sente quando se olha no espelho?
- O que é uma prova situacional?
- Como faço para dar baixa em uma art?
- Qual foi o fim de Martinho Lutero?
- Qual a definição de cereais?
- Quais são os principais ramos do direito privado?