Quem trabalha em loja de conveniência tem direito a periculosidade?
Quem trabalha em loja de conveniência tem direito a periculosidade?
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), todo empregado que opera bombas de combustíveis faz jus a adicional de periculosidade, assim como aposentadoria especial após 25 anos de serviço. O adicional de periculosidade é sempre calculado sobre o salário-base da categoria dos frentistas, com a alíquota fixa de 30%.
Qual a norma regulamentadora que regem o adicional de insalubridade e de periculosidade?
Adicional de insalubridade e adicional de periculosidade De acordo com a NR 16, têm direito ao adicional de insalubridades trabalhadores expostos a condições insalubres. Ou seja, colaboradores expostos de forma excessiva a agentes nocivos à sua saúde.
Qual Norma Regulamentadora NR é referente à proteção contra incêndios?
NORMA REGULAMENTADORA 23 - NR 23. 23.
Como se dá a eliminação ou neutralização da insalubridade?
Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
É possível a eliminação da insalubridade por meio do uso do EPI e o da periculosidade?
Apesar de ser possível controlar a exposição do trabalhador ao risco fazendo uso de EPI, o simples fornecimento do EPI não elimina da empresa a obrigação do pagamento do adicional de insalubridade. Para eliminar o adicional é necessário comprovar que o uso é eficaz (ou seja, controla ou neutraliza o agente agressivo).
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