Quais as implicações da continuidade do aprendiz na empresa após o término do contrato de aprendizagem?
Quais as implicações da continuidade do aprendiz na empresa após o término do contrato de aprendizagem?
1) As implicações pela continuidade do aprendiz na empresa após o término do contrato é que o contrato passa a vigorar como contrato de prazo indeterminado, com todos os direitos dele decorrentes. ... O contrato passa a vigorar como contrato de prazo indeterminado, com todos os direitos dele decorrentes.
Quando um jovem e alistado no serviço militar durante a vigência do seu contrato de aprendizagem o contrato é suspenso até o retorno do mesmo não sendo este portanto motivo de encerramento antecipado?
O afastamento do aprendiz em virtude das exigências do serviço militar não constitui causa para rescisão do contrato, podendo as partes acordar se o respectivo tempo de afastamento será computado na contagem do prazo restante para o término do contrato do aprendiz (art.
Pode ser efetivado menor de idade?
Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. A partir dos 14 anos é admissível o Contrato de Aprendizagem, o qual deve ser feito por escrito e por prazo determinado conforme artigo 428 da CLT.
Quais as únicas possibilidades em que um jovem aprendiz possui estabilidade no emprego?
Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; Falta disciplinar grave, nos termos do artigo 482 da CLT; Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; A pedido do aprendiz.
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