Como constituir um grupo econômico?
Como constituir um grupo econômico?
O grupo econômico é formado por duas ou mais empresas, cada uma com personalidade jurídica própria. Por se tratar de grupo econômico, integrado por empresas, não se admite a sua constituição exclusivamente por entidades que não exerçam atividades econômicas e empresariais.
É cabível a responsabilização tributária de empresas do mesmo grupo econômico de fato?
A Primeira Seção/STJ pacificou entendimento no sentido de que o fato de haver pessoas jurídicas que pertençam ao mesmo grupo econômico, por si só, não enseja a responsabilidade solidária, na forma prevista no art. 124 do CTN.
Quais os requisitos para a configuração de grupo econômico?
Para a configuração do grupo são necessários os seguintes requisitos (artigo 2º, § 3º, da CLT): a demonstração do interesse integrado; a efetiva comunhão de interesses; e, a atuação conjunta das empresas integrantes.
Serão solidariamente responsáveis as empresas ou entidades integrantes de grupo econômico?
Na Lei nº 12.
O que é um grupo econômico de empresas?
Define-se grupo econômico à luz da legislação trabalhista, portanto, quando uma ou mais empresas, embora tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra.
O que é responsabilidade solidária de grupo empresarial?
“A responsabilidade solidária é aquela em que o credor, ele pode exigir de um ou de todos os devedores ao mesmo tempo a completude da obrigação devida, do débito devido. A responsabilidade subsidiária é aquela que o ordenamento jurídico impõe ao credor o respeito ao benefício de ordem dos devedores.
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