Quais são os procedimentos na apuração de faltas graves?

Quais são os procedimentos na apuração de faltas graves?

Para a instauração do inquérito para apurar a falta grave contra o empregado estável, o empregador, segundo o artigo 853 da CLT, deverá apresentar reclamação por escrito à Vara do Trabalho ou Juízo de Direito, onde não houver Vara do Trabalho, dentro de trinta dias, contados da data da suspensão do empregado.

Em quais situações o empregador deverá primeiramente advertir o empregado antes de rescindir o contrato por justa causa?

482 da CLT, como insubordinação, indisciplina, desídia, o empregador poderá imediatamente rescindir o contrato por justa causa. O que ocorre é que para se considerar a ocorrência de certas faltas é necessária a existência de condutas reiteradas.

Deve ser aplicada a proporcionalidade para falta leve média ou grave?

O empregador deverá aplicar as penalidades legalmente previstas no caso de o empregado apresentar comportamento ilícito. Deve haver uma proporcionalidade na penalidade aplicada ao empregado. Desse modo, as faltas leves, médias e graves devem ser punidas com penalidades também leves, médias e graves, respectivamente.

Quais os elementos que configuram a justa causa?

56). Segundo o mesmo autor, para que ocorra a justa causa, faz-se necessária à observância dos seguintes elementos: a) atualidade; b) proporcionalidade com a pena que a enseja; c) não ter acarretado outra punição (non bis in idem); e d) ser determinativa da rescisão (obra citada, pág. 109).

O que se enquadra em demissão por justa causa?

A demissão por justa causa acontece quando o funcionário é desligado da empresa por ter violado regras e acordos trabalhistas de forma grave, encerrando a relação com o empregador.