Quais são os reflexos de uma sucessão de empresas nos contratos de trabalho?
Quais são os reflexos de uma sucessão de empresas nos contratos de trabalho?
Já com relação ao sucessor, consoante já dito, a sucessão trabalhista provoca a transferência de direitos e obrigações contratuais, pelo que o passivo trabalhista do empreendimento transfere-se integralmente. Desta forma, o sucessor responde pelos créditos trabalhistas passados, do presente e do futuro.
Quais são os principais efeitos da sucessão nos contratos de trabalho?
A sucessão trabalhista provoca a transferência de direitos e obrigações contratuais do sucedido ao sucessor, pelo que o passivo trabalhista do empreendimento transfere-se integralmente ao sucessor.
Quem é o sucessor e sucedido?
O sucessor assume, no momento da transferência tanto os direitos quanto as obrigações do sucedido, inclusive as chamadas “dívidas velhas”, execuções posteriores à sucessão por acordos ou sentenças proferidas em demandas trabalhistas.
O que é uma sucessora?
1. Que ou aquele que sucede a outrem. 2. O herdeiro.
O que é contrato intermitente de trabalho?
O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade do contrato de trabalho criada pela Reforma Trabalhista. Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
Quantas parcelas os intermitentes vão receber?
Empregado intermitente (sem jornada nem salário fixos) que tinha carteira de trabalho assinada no dia 1º de abril de 2020 tem direito a receber três parcelas de R$ 600 do governo federal.
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