São órgãos com funções normativas consultivas e coordenadoras?
São órgãos com funções normativas consultivas e coordenadoras?
Questão 492833 - Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito. São órgãos com funções coordenadora, consultiva e normativa: I - CONTRAN.
Qual a função do Sistema Nacional de Trânsito?
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de ...
Quem coordena o Sistema Nacional de Trânsito?
O Sistema Nacional de Trânsito, cuja composição consta do artigo 7º do CTB, tem como órgão coordenador máximo o Conselho Nacional de Trânsito (órgão colegiado composto nos termos do artigo 10).
Qual é o significado de Denatran?
– DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) – órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito com autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro. É um dos órgãos responsáveis pelo cumprimento das leis de trânsito.
O que significa Detran e qual é a função desta entidade?
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) são os órgãos (havendo alguns estados que os tornaram autarquias) do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro.
O que significa a sigla Binco?
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) colocou em operação no dia 04 de março de 2009 uma nova versão da Base de Identificação Nacional de Condutores (Binco). A nova base, chamada de Binco Ampliada (BCA), possibilitará o acesso ao histórico do condutor.
Qual a principal norma que regulamenta o trânsito no Brasil?
O trânsito brasileiro é regulamentado pela Lei 9.
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