O que quer dizer a palavra sigilo?
O que quer dizer a palavra sigilo?
Significado de Sigilo substantivo masculino Segredo; o que se mantém oculto; o que não se mostra, nem se conhece.
Qual o prazo de resposta de um ofício?
O órgão tem até 20 dias para responder o pedido, sendo esse prazo prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa.
Como pedir uma informação?
Tenha alguma prova física do recebimento do pedido de informação pelo ente público destinatário, assim como da data em que foi recebido. O pedido de informação deve conter a identificação do requerente. Ninguém pode exigir justificativa para solicitar informação oficial de interesse público.
O que é considerado informação pessoal?
Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de ...
O que é considerado dado pessoal sensível?
Os seguintes dados pessoais são considerados «sensíveis» e estão sujeitos a condições de tratamento específicas: dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; ... dados relacionados com a saúde; dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.
O que é considerado dado pessoal dado pessoal sensível e dado Anonimizado?
O que são dados anonimizados, segundo a LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais cita ainda o dado anonimizado, que é aquele que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa. Se um dado for anonimizado, então a LGPD não se aplicará a ele.
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