O que pode ser alegado em defesa preliminar?
O que pode ser alegado em defesa preliminar?
Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
Qual o prazo legal para apresentação da defesa preliminar escrita pelo réu?
Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
O que ocorre após a apresentação de resposta a acusação pelo acusado?
Após a resposta à acusação, apresentada depois do recebimento da Denúncia, o Juiz poderá absolver, ou não, o réu sumariamente. A importância prática é enorme. Afinal, o recebimento da Denúncia é o primeiro marco de interrupção da prescrição de pretensão punitiva.
O que pode ser impetrado quando da apresentação da resposta a acusação?
396-A do Código de Processo Penal disciplina: “Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.”
Quais são as teses defensivas passíveis de alegação na resposta a acusação?
Vamos destacar as principais teses que podem ser alegadas: 1. Nulidades – artigo 564, do CPP: Um processo pode estar recheado de nulidades ou de atos anuláveis. Podemos destacar aqui uma denúncia inepta ou a falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal (ver artigo 395, do CPP).
Como fazer uma tese defensiva?
Quais são as teses defensivas possíveis no processo penal?
- apresentar provas que demonstrem que o fato não ocorreu;
- apresentar provas que demonstrem que o fato ocorreu de forma diversa daquela alegada pela acusação;
- demonstrar que as provas apresentadas pela acusação não geram como conclusão a autoria ou a materialidade do fato.
Mais tópicos
- Quanto ao aleitamento materno é correto afirmar que?
- Quanto tempo dura o curso da EsPCEx?
- Como checar a respiração?
- Como melhorar a qualidade de vídeo do PC?
- Qual o valor da vida humana resumo?
- Como transformar um desenho em 3D para 2D?
- Como configurar o proxy na TV?
- Quem tá de aviso prévio trabalha quantas horas?
- Quais são os paralelepípedos?
- Pode jogar esgoto na rua?
Artigos mais populares
- Qual a relação entre contaminação por alimentos e higiene alimentar?
- O que significa a sigla SRV para carros?
- O que significa na frente?
- Quanto tempo fica uma digital em um papel?
- Como habilitar o corretor ortográfico do Word?
- O que é o curso de enfermagem?
- Como Philip Kotler define o Marketing?
- Qual a diferença entre sistema binário de sistema decimal?
- Quais foram os grupos políticos?
- Quantos lados tem o prisma hexagonal?