São requisitos para caracterização da atividade empresária?
São requisitos para caracterização da atividade empresária?
Os requisitos para caracterizar a empresa (atividade como empresarial) são: (a) a atividade econômica de produção de bens e serviços; (b) organização; (c) o profissionalismo no desempenho da atividade produtiva (AQUINO, p. 184-210).
Quais os requisitos para exercer a atividade empresária?
"Art. 972 - Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos". Portanto, em regra, qualquer pessoa maior de dezoito anos, pode ser empresário, na condição de titular de firma individual ou administrador de sociedade.
Para que a pessoa seja caracterizada como empresário é necessário o preenchimento de alguns requisitos?
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços....Os requisitos para ser empresário
- Capacidade jurídica;
- Ausência de impedimento legal; e.
- Exercício profissional da empresa;
O que é preciso para abrir me?
Passo a passo rápido
- Defina a atividade econômica em que a empresa se encaixa;
- Escolha o regime de tributação;
- Obtenha o NIRE na Junta Comercial;
- Solicite o CNPJ junto a Receita Federal;
- Obtenha a Inscrição Estadual ou Registro Municipal;
- Solicite o Alvará de Funcionamento e o do Corpo de Bombeiros;
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