O que diz o artigo 227 da Constituição Federal?
O que diz o artigo 227 da Constituição Federal?
227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a ...
O que ficou estabelecido no art 214 da LDB?
III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País; VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
O que diz o artigo 212?
212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Em qual governo foi criado o Fundef?
Foi implantado no Brasil pela Emenda Constitucional nº. 14 de 1996 no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, mas só começou a vigorar em 1998. Seu prazo de duração era de 10 anos, expirado em 2006.
O que é e qual o objetivo do Fundeb?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. ... Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
Mais tópicos
- Como realizar ajustes de estoque?
- O que é T1 e T2 em Portugal?
- Qual a função da base do microscopio?
- Como não fechar todas as abas do Chrome?
- O que são valências físicas e qual a importância de treiná las?
- Como ligar motor Dancor?
- O que quer dizer a palavra eclosão?
- Como a degeneração macular pode ser tratada?
- Quanto vou gastar para montar uma pastelaria?
- Quais são as capitanias hereditárias do Brasil?
Artigos mais populares
- Como vencer os conflitos?
- O que significa pO2 na gasometria arterial?
- O que os movimentos nativistas eram?
- Qual é a finalidade de um anúncio publicitário?
- Como se medir com fita métrica?
- Como que podemos classificar as aminas o que diferencia uma da outra?
- Qual melhor piso para sala e cozinha?
- Como se sabe se dois vetores são Colineares?
- Como deixar o Windows Explorer padrão?
- Como fazer o cálculo de drogas vasoativas?