Como ajuizar reclamação trabalhista?
Como ajuizar reclamação trabalhista?
Diferente do que ocorre na esfera cível, no qual o Código de Processo Civil determina que a ação deve ser proposta no domicílio do réu, o caput do artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho determina que a regra geral para o ajuizamento da reclamação trabalhista é o local da prestação do serviço, in verbis: Art.
Como funciona a reclamação trabalhista?
A Reclamação Trabalhista é a ação judicial movida pelo autor (empregado, empreiteiro, etc.) em face da empresa, equiparada à empresa ou empregador doméstico ou, ainda, a quem tenha prestado serviço, sendo que visa resgatar direitos que entende devidos durante a relação contratual.
O que pode dar processo trabalhista?
Principais motivos que causam processos trabalhistas
- Cobrança de verbas rescisórias. ...
- Pagamento de Horas Extras. ...
- Adicional de atividades consideradas insalubres. ...
- Recolhimento de FGTS pode gerar processos trabalhistas. ...
- Indenização por danos morais.
Qual a chance de ganhar um processo trabalhista?
É cálculo simples. Se o valor da ação é de, por exemplo, R$ 10 mil e a sentença demorou um ano para sair, o trabalhador receberá esse valor acrescido de 12% (1% por cada mês), ou seja, R$ 11,2 mil.
Quais são os casos mais comuns de processo trabalhista?
Quais são os tipos de ações trabalhistas mais comuns nas empresas?
- Reconhecimento do vínculo trabalhista. ...
- Pagamento de horas extraordinárias. ...
- Recolhimento do FGTS. ...
- Intervalo intrajornada. ...
- Assédio moral. ...
- Verbas atrasadas. ...
- Acidente em serviço.
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