Quando utilizar o sistema de registro de preços?
Quando utilizar o sistema de registro de preços?
Quando a Administração poderá implantar o Sistema de Registro de Preços?
- Quando houver necessidade de contratações frequentes do bem ou serviço.
- Nas aquisições, quando for mais adequada a entrega parcelado.
- Quando o objeto se destina a mais de um órgão ou entidade da Administração, ou a programas de governo.
O que é pregão eletrônico SRP?
Logo, podemos dizer que o Pregão Eletrônico SRP funciona como uma espécie de “almoxarifado virtual”, tendo a Administração Pública a opção de adquirir o bem ou serviço no prazo de até 12 meses, observando sempre as quantidades licitadas.
Qual as modalidades de licitação em que um órgão pode fazer SRP?
1 – Modalidades são: concorrência, tomada de preços, carta convite, leilão, convite e pregão. 2 – Tipo é: menor preço, melhor técnica ou menor preço e técnica.
Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa?
II – quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; ... Não há como garantir que essa compra continue sendo vantajosa para a Administração.
Quando pelas características do bem ou serviço houver necessidade de contratações frequentes?
Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes. ... Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
O que é a ata de registro de preços e qual a sua validade?
“Ata de Registro de Preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas”.
Quem adjudica o pregão?
O Pregoeiro é o servidor encarregado de conduzir o Pregão cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como análise dos recursos, habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Quem pode adjudicar licitação?
Não pode a Administração adjudicar o objeto da licitação a qualquer licitante. Só pode adjudicar ao primeiro classificado. A adjudicação a qualquer outro licitante construirá flagrante ilegalidade, capitulado o ato como crime, como normatiza o art. 90, da Lei nº 8.
O que é homologação do pregão?
Homologação é o ato pelo qual é ratificado todo o procedimento licitatório e conferido aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários.
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