Como funciona a participação de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde do Brasil?
Como funciona a participação de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde do Brasil?
Pela proposta aprovada, o capital estrangeiro somente poderá atuar na saúde em duas situações: por meio de organismos vinculados à ONU e de empréstimos e doações, retomando a redação anterior da Lei Orgânica da Saúde; e para atender empregados de empresas, desde que não haja ônus para a seguridade social e não tenha ...
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos?
Art. 23. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
Como o SUS é mantido?
A Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Qual a importância do sistema de saúde?
Além de serviços de baixa, média e alta complexidade, o SUS também atua na vigilância epidemiológica e sanitária, assistência farmacêutica, atenção hospitalar, serviços de urgência e emergência, distribuição gratuita de medicamentos e pesquisas na área da saúde.
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