Qual a diferença entre tombamento e inventário?
Qual a diferença entre tombamento e inventário?
O tombamento está regulamentado pelo decreto-lei 25/37, o qual previu expressamente os seus efeitos e até mesmo sanções. O inventário, por sua vez, não foi regulamento por lei federal. ... 216, 1º da CF/88, não precisa de regulamentação para produzir os mesmos efeitos do tombamento.
Que tipo de arte pode ser tombada?
O que pode ser tombado? O Tombamento pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou ambiental, quais sejam: fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, cidades, regiões, florestas, cascatas etc.
O que quer dizer imóvel em área envoltória tombamento?
- IMÓVEL EM ÁREA ENVOLTÓRIA (AE): significa que esse imóvel situa-se em espaço ou área envoltória de proteção da vizinhança de um bem Tombado (TO); qualquer intervenção nesse imóvel (demolição, nova construção, reforma, regularização etc.)
Que está prestes a cair sinônimo?
Tombar, indo ao chão: 1 tombar, estatelar-se, estabacar-se, estampar-se, esborrachar-se, despencar, desabar, despenhar, desmoronar, ruir, mergulhar. Baixar ou pender: 2 baixar, descer, arriar, descair, pender, inclinar-se, curvar-se, debruçar-se, correr, fechar, soltar, desprender.
Qual é o antônimo de cair?
O contrário de cair é: Contrário de tombar: 1. levantar-se, erguer-se.
Qual o substantivo de cair?
Perder o equilíbrio, levar uma queda: ele quis correr e caiu. Lançar de cima para baixo; precipitar: a chuva caiu.
O que significa a palavra cai?
Significado de Cai Perder o equilíbrio, levar uma queda: ele quis correr e caiu. Lançar de cima para baixo; precipitar: a chuva caiu.
O que deve ser feito antes do início das atividades de um estabelecimento novo?
INÍCIO DE ATIVIDADES Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao Órgão Regional do MTE. O Órgão Regional do MTE, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações - CAI, conforme modelo ao final deste tópico.
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