Qual o fundamento do pedido formulado na ADPF n 54?
Qual o fundamento do pedido formulado na ADPF n 54?
O Supremo Tribunal Federal, conforme já foi dito, ao fim do julgamento da ADPF 54, julgou procedente o pedido formulado inicialmente, declarando inconstitucional a interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada como aborto pelo Código Penal.
O que é a ADPF 54?
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 54 (ADPF 54/DF) garantiu, no Brasil, a interrupção terapêutica da gestação de feto anencéfalo. ... A ADPF 54 é considerada por alguns juristas como uma decisão judicial de grande importância para o modo como o debate sobre o aborto é tratado no Brasil.
Qual o objeto da ADPF 54?
O objetivo principal da ação não é promover uma excludente de ilicitude em relação ao aborto e sim tornar possível, para mulheres, gestantes de fetos com anencefalia a possibilidade de fazer a interrupção terapêutica de parto para evitar lesões aos preceitos fundamentais de sua dignidade, o sofrimento, danos à saúde e ...
O que é a anencefalia?
Anencefalia é uma malformação fetal, onde o bebê não possui cérebro, calota craniana, cerebelo e meninges, que são estruturas muito importantes do sistema nervoso central, que pode levar à morte do bebê logo após o seu nascimento e em alguns raros casos, após algumas horas ou meses de vida.
Quando o cérebro do feto começa a se formar?
Você sabia que o cérebro, essa máquina tão complexa, é um dos primeiros órgãos que se formam no bebê? Já na segunda semana de gravidez, quando ele mede apenas três milímetros, surge o tubo neural, estrutura embrionária que vai dar origem ao cérebro e à medula espinhal.
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