Serão cabíveis embargos de divergência em face de decisões conflitantes de julgamentos não unânimes de órgãos colegiados do STJ ou STF?
Serão cabíveis embargos de divergência em face de decisões conflitantes de julgamentos não unânimes de órgãos colegiados do STJ ou STF?
Resumiu o doutrinador que os embargos são cabíveis quando tenha havido decisão colegiada (acórdão) não sendo possível interpor embargos de divergência contra decisão isolada do relator; o acórdão tenha sido proferido por órgão fracionário, turma no STF ou turma ou seção no STJ; esse acórdão tenha decidido um recurso ...
Quais os requisitos para que se entenda um acórdão como paradigma pertinente a servir para o cabimento dos embargos de divergência?
O acórdão paradigma é aquele que deve ser apresentado quando da oposição dos embargos de divergência que seja oriundo do mesmo Tribunal, haja decidido de maneira diferente a questão analisada no recurso especial ou extraordinário.
São cabíveis embargos de divergência quando o julgado paradigma for proferido pela Corte especial no caso do STJ ou pleno no caso do STF?
Sobre esse ponto, o ministro Francisco Falcão esclareceu que, de fato, o CPC, em seu artigo 1.
Por que se diz que os embargos de declaração são um recurso sui generis ou diferenciado?
Os embargos de declaração são um recurso considerado sui generis, pois sua principal função não é anular ou reformar uma decisão, mas sim integrá-la, tornando-a mais precisa e completa.
Mais tópicos
- O que significa baixar Sesmt?
- Como medir a resistência de chuveiro?
- Porque o álcool etílico e miscível com a água?
- O que contém na clara do ovo?
- Para que serve o coreto?
- Quando usar letra maiúscula na redação?
- O que é choque hipovolêmico descreva sinais e sintomas e intervenção de enfermagem?
- Onde baixar as NRs atualizadas?
- Como ocorre a Hematose pulmonar?
- Como saber se fui multado na pandemia?
Artigos mais populares
- Quando a citação e penhora pode ser realizada fora do período normal da prática dos atos processuais traga o dispositivo legal?
- Quais são os principais cordelistas brasileiros da literatura de cordel?
- Por que se diz que a economia brasileira se estruturou em torno de arquipélagos econômicos?
- Quando surgiu o direito internacional dos direitos humanos?
- Como fazer uma boa extensão elétrica?
- Porque a população russa está diminuindo?
- Quais são os documentos necessários para a abertura de uma empresa?
- Como criar uma tabela de banco de dados?
- Quem disse Berenice primeira compra?
- Como calcular o índice de bode?