O que é Pejuria?
O que é Pejuria?
Significado de perjúrio Ação ou efeito de perjurar. Juramento falso ou violação de juramento. [Jurídico] Delito em que alguém presta um falso testemunho ou faz uma falsa acusação.
Qual é o artigo do falso testemunho?
Em seu artigo 342, o Código Penal (CP) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, que se configura no ato de mentir ou deixar de falar a verdade nas seguintes situações: em juízo, processo administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral.
O que acontece quando prestar esclarecimentos na delegacia?
Mas, de forma mais ampla, o objetivo de intimação policial é convocar alguém a prestar esclarecimentos sobre um determinado fato que pode configurar crime ou para auxiliar nas investigações em torno de uma pessoa que é suspeita de ter cometido algum crime.
Como acompanhar um depoimento na delegacia?
7 dicas práticas para acompanhar o cliente na Delegacia de...
- Pergunte à pessoa que te ligou qual motivo da prisão, assim você já tem ideia da situação. ...
- Ouça todos os fatos que família irá lhe passar. ...
- Leve procuração e contrato em branco para o caso de contratação imediata! ...
- Peça para falar com seu cliente. ...
- Verifique a legalidade do flagrante, se as formalidades foram respeitadas;
É possível parcelar o pagamento de honorários?
No artigo 916, o CPC prevê a possibilidade de parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, desde que seja depositado 30 (trinta) por cento do valor do débito, acrescidas de custas e honorários do advogado: Art. 916.
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